POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na Becker & Bücker Advogados, a privacidade e a segurança são prioridades, e nos
comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários
e clientes.
Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e
transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site,
conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº
13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações
pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD – Lei
Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e demais
normas aplicáveis.
Dessa forma, a Becker & Bücker Advogados, sociedade de advogados com sede na Rua
General Andrade Neves nº 155/98, Centro Histórico, Porto Alegre, RS – CEP: 90010-210,
doravante denominada simplesmente como Becker & Bücker Advogados, no papel de
Controladora de Dados, obriga-se ao disposto nesta Política de Privacidade.
1. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?
Nosso site coleta e utiliza dados pessoais informados pelo próprio usuário de forma a
viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUAS FINALIDADES- Dados Pessoais: Informações sobre nome, telefone e e-mail, disponibilizados livremente
pelo usuário visando o contato para que dúvidas sejam sanadas.
2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados coletados serão sempre fornecidos pelo usuário dos sites e plataformas da Becker
& Bücker Advogados.
2.1. CONSENTIMENTO
Tratamos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, que é a manifestação livre,
informada e inequívoca pela qual você autoriza a Becker & Bücker Advogados a tratar seus
dados.
Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus dados só serão
coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O consentimento será obtido de forma especí ca para cada nalidade acima descrita,
evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Becker & Bücker Advogados para
com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar o site da Becker & Bücker Advogados e fornecer seus dados pessoais, você está
ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus
direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados
pode implicar a impossibilidade de performance adequada de alguma funcionalidade do
site. Contudo, tais consequências serão informadas previamente.
3. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
A Becker & Bücker Advogados assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular
previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de
maneira gratuita e a qualquer tempo:– Con rmar a existência de tratamento de dados, de maneira simpli cada ou em formato
claro e completo;– Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por
meio eletrônico seguro e idôneo;– Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;– Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com a legislação, através da anonimização, bloqueio ou eliminação;– Solicitar a portabilidade de seus dados através de um relatório de dados cadastrais que a
Becker & Bücker Advogados trata a seu respeito;– Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;– Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;– Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as
consequências da negativa.
4. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Becker & Bücker
Advogados através dos seguintes meios disponíveis:
– E-mail: andre@becker.adv.br
– Telefone: (51) 998 432500
De forma a garantir a sua correta identi cação como titular dos dados pessoais objeto da
solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam
comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pela Becker & Bücker Advogados serão utilizados e
armazenados durante o tempo necessário para que a nalidade elencada na presente
Política de Privacidade seja atingida, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos
controladores.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas
bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16
da LGPD, a saber:– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;– Estudo por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização dos dados
pessoais;– Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei; ou– Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os
dados.
6. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e
gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais
coletados, o contexto e a nalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações
gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as
medidas que adotamos, destacamos as seguintes:– Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais;– O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de
con dencialidade;– Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Becker & Bücker Advogados se compromete a adotar as melhores posturas para evitarincidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é
inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de
segurança, ocorram problemas de culpa exclusivamente de terceiros, como ataques
cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do
próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou
qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade
Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei
Geral de Proteção de Dados.
7. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Becker & Bücker Advogados não
compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Contudo, existem hipóteses legais em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:– Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais,
administrativas ou governamentais competentes;– Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma
automática;– Proteção dos direitos da Becker & Bücker Advogados em qualquer tipo de con ito,
inclusive os de teor judicial.
7.1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem estar localizados ou
possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, seus dados pessoais
estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de
proteção de dados.
Nesse sentido, a Becker & Bücker Advogados se compromete a sempre adotar e cientes
padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir
e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com esta Política de Privacidade, você concorda com este compartilhamento
que se dará conforme as nalidades descritas no presente instrumento.
8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A Becker & Bücker Advogados faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pelaplataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. A Becker & Bücker Advogados utiliza os seguintes Cookies:– Pesquisa, análise e desempenho: para veri car, medir e analisar a audiência, o desempenho, e a utilização das aplicações pelos Usuários. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas con gurações do navegador na área de gestão de Cookies.
9. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 29 de agosto de 2024. Reservamos o direito de modi car esta Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, e sempre lhe noti caremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modi cações, você consente com elas. 10. RESPONSABILIDADE A Becker & Bücker Advogados prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.